Petição europeia pela abolição da experimentação animal recolhe mais de um milhão de assinaturas

Em abril deste ano, a International Organization for Animal Protection (OIPA) criou uma campanha chamada “STOP VIVISECTION”, a partir da demanda por cidadãos europeus para incitar a União Europeia a revogar a diretiva 2010/63/EU de proteção aos animais usados para fins científicos,e apresentar uma nova proposta que acabe com a experimentação animal.

O movimento daria aos cidadãos a possibilidade de dizer não à exploração de animais em experimentos.

O artigo 13 do Tratado da União Europeia referente ao tema estabelece que “a União e os estados membros, uma vez que os animais são seres sencientes, respeitam plenamente as exigências de bem estar dos animais”.  O reconhecimento oficial nele mencionado transpõe a obrigação moral de respeitar os direitos fundamentais dos animais: a proteção desses direitos deve ser reconhecida como uma prioridade da União Europeia e deve ser garantida por meio de um enquadramento jurídico coerente a nível europeu. Com base nesses termos, a imposição de dor e sofrimento para os seres sencientes e indefesos – a experimentação animal (ou vivissecção) – deve, sem sombra de dúvida, ser considerada como uma prática intolerável.

Razões éticas, compartilhadas por 86% dos cidadãos europeus como indicado em uma pesquisa realizada pelo Eurobarometer em 2006, são apoiadas por cientistas, que alegam a falta de validade científica em usar “modelos animais” para avaliar questões de saúde humana.

Sendo assim, a experimentação animal pode ser considerada um perigo para a saúde humana e para o meio ambiente, um entrave ao desenvolvimento de novos métodos na investigação biomédica, com base nos mais recentes avanços científicos, e um obstáculo para se chegar a respostas muito mais confiáveis, econômicas e rápidas, oferecidas pelas novas tecnologias expressamente concebidas para os seres humanos.

Esse foi o motivo pelo qual os cidadãos manifestaram o desejo de instar a União Europeia a revogar a diretiva e trazer uma nova proposta que eliminasse a experimentação em animais, pelo uso compulsório, em pesquisas biomédicas e toxicológicas, de dados especificamente concebidos para humanos e não para animais.

E graças a essa iniciativa, que partiu dos cidadãos, o projeto poderá tomar parte no processo de decisão legislativa da União Europeia.

As autoridades nacionais confirmaram que a petição “STOP VIVISECTION” já recolheu mais de 1 milhão de assinaturas válidas. Isso significa que tal movimento para banir a prática cruel de testes em animais continuará o processo institucional e será a primeira iniciativa da cidadania europeia a ser discutida e analisada ​​pelo próximo Parlamento e pela Comissão Europeia.

Em setembro de 2014, a audiência oficial dos representantes do “STOP VIVISECTION” será realizada no Parlamento Europeu. A OIPA agradece a todos os que assinaram e promoveram a petição.

Para saber mais sobre o andamento, clique aqui.

Sobre a OIPA

A OIPA, International Organization for Animal Protection, é uma confederação internacional de associações que atua em prol da proteção animal e pela defesa de seus direitos em todo o mundo.

Foi fundada em 1981 por Milly Shär Manzoli e faz parte da Union for the Abolition of Vivisection (BUAV). É uma organização não governamental afiliada ao Departamento de Informação Pública da ONU desde 1992.

O propósito da organização consiste na defesa dos direitos animais e na luta contra qualquer tipo de maus-tratos. Também segue o objetivo de melhorar a saúde pública através da abolição de qualquer tipo de experimento em animais em todo o mundo. Além disso, a ONG ainda trabalha na defesa do meio ambiente, onde condições ecológicas precárias podem prejudicar as saúdes humana, animal e da flora em sua integridade. Segundo descrito em seu site, a organização visa trazer a sua contribuição por um mundo melhor, mais saudável e humano, e por uma ciência médica que não seja baseada na violência, por uma estrutura sanitária mais eficiente e por um ambiente ecológico limpo e em equilíbrio.

As atividades da OIPA são baseadas exclusivamente na não violência e no não infringimento da liberdade pessoal individual.