Entenda o que é o Fundo de Participação dos Municípios, motivo da ‘greve’ das prefeituras.
O FPM foi criado durante o Governo Militar e passou por diversas alterações nos últimos anos; prefeitos de 15 Estados, sendo nove da Região Nordeste fizeram paralisação nesta quarta-feira, 30
Ela é uma verba que a União paga a cada dez dias (três vezes por mês) para cidades do País, compartilhando parte do foi arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse fundo foi criado na época do Governo Militar em 1965, e começou a ser pago em 1967.
Desde então, passou por várias alterações legislativas, que foram aos poucos aumentando os percentuais de repasse. Quando nasceu, o FPM era de 10% sobre o IR e o IPI.
Ele foi incorporado pela Constituição de 1988, que estabelece um sistema crescente de pagamento dos percentuais.
Funciona da seguinte forma: quando a Constituição foi promulgada, o percentual de repasse era de 22,5%. De 2007 a 2021, foram apresentadas algumas emendas que aumentaram essa fatia, fazendo com que o FPM se tornasse 25,5% do que a União arrecada com IR e IPI.
Só que esse valor não é o que se paga aos municípios hoje: a última emenda constitucional sobre o assunto, apresentada em 2021, prevê que a União tem até 2025 para chegar nesses 25,5%.
Em cima do valor do FPM é descontado ainda 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Quem controla o pagamento do FPM é o Ministério da Fazenda, pasta de Fernando Haddad.
Vem sendo divulgado nas redes sociais audios e vídeos de prefeitos que apoiaram Lula nas eleições de 2022 (até petistas "raiz") e agora informam que no governo Bolsonaro, mesmo com toda crise da pandemia e guerra, o repasse não teve um dia de atraso.
Divisão entre municípios
O FPM não é dividido de forma igual entre os municípios. As capitais ficam com 10% do fundo e as cidades do interior partilham os outros 90%.
Depois dessa primeira divisão, a quantidade que cada cidade recebe do repasse resulta de um segundo cálculo, que leva em consideração a renda per capita e a quantidade de habitantes. Todos os anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) edita uma normativa sobre esses critérios.
“Os Municípios vivem uma crise estrutural. O alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos. Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade”, diz o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, no manifesto. Os municípios do Nordeste aderiram e...
Os municípios do Nordeste aderiram em massa ao movimento. Também há expectativa da adesão de prefeitos de cidades do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Segundo as prefeituras, somente atividades administrativas serão paralisadas. Serviços essenciais como saúde e educação não devem ser afetados. Alguns municípios decretaram ponto facultativo.
As reivindicações dos prefeitos incluem: aumento de 1,5% no FPM;
- Redução da alíquota patronal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 8% nos municípios com até 156 mil habitantes;
- Recomposição do ICMS; fim do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais);
- Ampliação da reforma da Previdência para os municípios.
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