Câmara vai liberar R$ 30 mi para aliviar crise financeira nos municípios

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), anunciou que irá liberar, ate o final deste mês, cerca de R$ 30 milhões em parcelas atrasadas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). A medida, que abrange 161 projetos, deverá beneficiar 102 municípios. Anúncio foi feito após a realização de um protesto contra a crise econômica que tem afetado o repasse de verbas para os municípios. A manifestação, realizada nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contou a participação de mais de 100 dos 184 prefeitos pernambucanos.

Durante o protesto, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), os gestores municipais reclamaram da escassez de recursos e cobraram ações como a descentralização do ICMS e o não fechamento de unidades de saúde em municípios do interior. Os prefeitos também cobraram a liberação das parcelas em atraso do FEM e a manutenção do programa nos próximos anos.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, disse que os 184 municípios pernambucanos perderam mais de R$ 6 bilhões por conta das desonerações incidentes sobre a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da queda na arrecadação do Imposto de Renda. Os dois tributos são os maiores componentes do FPM.

O governador justificou os atrasos ao afirmar que o país atravessa a pior crise dos últimos 80 anos, mas assegurou que não haverá fechamento de unidades de saúde e que irá pedir à bancada federal pernambucana o direcionamento de emendas parlamentares para solucionar a crise hídrica. Ele também afirmou que a liberação dos R$ 30 milhões referentes ao FEM acontecerá até o dia 25 deste mês.

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