O Deputado Federal, Coronel Meira (PL/PE), juntamente com a Deputada, Carla Zambelli (PL/SP), apresentaram à Câmara dos Deputados, no último dia 7 de fevereiro, denúncia por crime de responsabilidade contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A denúncia contra Lula é por conta da compra de 11 (onze) móveis de luxo para sua residência oficial, através de dispensa de licitação, no vultoso valor de R$ 379.428,00 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais), motivo pelo qual também deram entrada no pedido de Impeachment do Lula.
Na quinta-feira, 02 de fevereiro, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada pelo Governo Federal, a instrução normativa nº 4/2023, estabelecendo regras complementares ao Decreto nº 10.818/2021 que veda a aquisição de bens de luxo, na intenção de flexibilizar gastos desmedidos para compras futuras e permitir compras com Dispensa de Licitação Pública, que só são autorizadas em casos de emergência.
O deputado, Coronel Meira, no intuito de defender a democracia, apresentou de pronto, Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, na intenção de sustar a dita Instrução Normativa.
“A Lei do Impeachment, cita que constitui crime contra o legal emprego do dinheiro público, ordenar despesas não autorizadas por lei, da mesma forma, a nossa Carta Magna, define como crime de responsabilidade, os atos do Presidente da República que atentem contra a honestidade na administração”, ressaltou o Coronel Meira.
“Portanto, em respeito à população brasileira, solicitamos a condenação do Presidente da República à perda do cargo, ficando inapto, por oito anos, para o exercício de função pública, nos termos da Constituição Federal”, Complementou.
Para a Deputada Federal, Carla Zambelli, diante do crime cometido por Lula, exposto escancaradamente pela mídia e denunciado pelos deputados, se faz imprescindível a abertura do devido processo, nos termos da Lei e da Constituição Federal, para que, ao final, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, seja condenado à perda do cargo.
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