Sem fazer muito alarde, no último dia 19 de maio, a Câmara Municipal de Olinda aprovou projeto de lei (PL) de autoria do vereador Vinícius Castelo (PT) que “proíbe práticas discriminatórias em razão de orientação sexual e identidade de gênero”.
O projeto é praticamente uma cópia de legislação federal e estadual já em vigor, mas trechos dele dão margem para preocupação a igrejas e até instituições militares.
Em seu artigo 12º, por exemplo, o texto determina que “Todos os estabelecimentos públicos e privados, com sede no município de Olinda, ficam obrigados a afixar placa, em local visível com os seguintes dizeres: Toda e qualquer forma de discriminação ou prática de violência em razão de orientação sexual ou identidade de gênero é intolerável e está sujeita às sanções prevista na lei municipal“.
No artigo 11º o Poder Público também fica obrigado a disponibilizar cópias da lei na íntegra para que “sejam afixadas nos estabelecimentos e em locais de fácil leitura pelo público em geral”. Ao tomar conhecimento do teor do texto, líderes religiosos repudiaram a possibilidade de serem obrigados a fixar tabuleta com tais dizeres nos murais das igrejas.
VIOLAÇÃO – “Nós somos instituições privadas, com regras próprias, questões doutrinárias e de opinião que não podem ser confrontadas desta maneira, com uma obrigatoriedade deste tipo. Isto seria uma violação de consciência de nossa comunidade, inaceitável. Desta maneira vamos ter que pregar nos murais das igrejas os estatutos da Criança, do Idoso, da Pessoa com Deficiência etc. Não tem sentido”, comentou um pastor, em reserva.
No artigo 4º diz o que seriam atos atentatórios aos direitos das pessoas LGBTQIAP+. No inciso I, praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória; e no II será criminalizado “proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público”.
“Você não entra com qualquer roupa no Fórum ou no Tribunal de Justiça. Então a gente tem que ter cuidado com um texto tão aberto como este para que as igrejas não virem uma “Casa de Mãe Joana”. As igrejas não podem permitir, por exemplo, a entrada de pessoas em suas dependências usando trajes sumários. Até mesmo um restaurante ou um condomínio impõe esta limitação. O projeto precisa ser revisto a fim de evitar constrangimentos entre as partes”, alertou.
Juristas ouvidos pelo Observatório de Olinda informaram que o projeto, como foi aprovado, está “recheado de inconstitucionalidades” e acreditam que será vetado pelo prefeito após análise da Procuradoria Municipal. “O texto é muito inconsistente e dúbio. Aposto que será vetado”, opinou um advogado, em off.
Fonte: Observatório de Olinda
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